Há uns dias atrás, o meu avô recebeu uma carta remetida pelo Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde a anunciar que, segundo informação da Autoridade Tributária e Aduaneira, o seu rendimento anual ultrapassava o valor máximo pelo qual se calcula a “insuficiência económica” que justifica a isenção de pagamento de taxas moderadoras (os critérios do Regime das Taxas Moderadoras terão sido reajustados pelo art.º 6.º DL 113/2011 de 29 de Novembro e da Portaria 311-D/211 de 27 de Dezembro). Segundo a carta, é a mesma ATA que comunica ao Ministério da Saúde estas informações.
Ora, feitas as contas com base na mesma declaração de IRS que a carta referia como fonte dos dados usados no cálculo, a dividir pelos 12 meses do ano e pelos membros do agregado familiar, o dito rendimento fica, na verdade, cerca de 6€ abaixo do limite máximo que enforma esse escalão (mais tarde soube-se que afinal a divisão se deve fazer por 14 meses, pelo que a diferença é ainda maior). Na Segurança Social cá do burgo encaminharam o meu avô para o Centro de Saúde, onde ele teve de passar mais de meia hora a insistir com o pessoal da recepção que a exclusão era injusta e que o caso teria de ser resolvido, argumentando com os documentos na mão e com as contas que fizera. Meia hora de "nãos" depois, lá concluíram que talvez fizesse sentido dar conta do erro. Fora da quadratura de formulários e procedimentos regulares, apareceu outro funcionário que tratou de acompanhar a elaboração de uma reclamação para que a informação fosse corrigida. A carta inicial dizia que cabia aos cidadãos manter a sua Unidade de Saúde “actualizada”, referindo 30 de Setembro como data da avaliação anual da situação familiar. Actualizar não é sinónimo de corrigir, mas ainda é cedo para saber se a resposta será ou não adequada.
Entretanto, impõem-se algumas questões: quantas pessoas assentiram ficar sem isenção, tendo direito a ela, depois de receberem cartas semelhantes? Quantas dão meia volta depois de um assertivo NÃO numa repartição pública? Uma qualquer teoria da conspiração aventaria que este é mais um ataque dissimulado ao direito à saúde, com o objectivo de sacar uns cobres para os cofres do Estado.
Como diria o outro, "Eu cá não sou de intrigas, mas..." Fica o alerta.
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